materia nº 425/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 425/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor
Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria
Competente, solicitando a Prestação de Contas do Festival Relicário, realizado nos dias 06
e 07 de fevereiro no Município de Araguari/MG.
Solicita-se as informações relativas à sua execução financeira:
1. Valor total despendido para a realização do evento;
2. Origem dos recursos financeiros, especificando se oriundos do orçamento municipal,
convênios, emendas parlamentares, patrocínios, parcerias ou outras fontes;
3. Relação discriminada de todas as despesas realizadas, incluindo, mas não se
limitando a:
•Contratação de artistas e atrações culturais;
•Estrutura de palco, som, iluminação e equipamentos;
•Serviços de segurança, limpeza, apoio logístico e organização;
•Divulgação, publicidade e material gráfico;
•Alimentação, hospedagem, transporte e demais custos correlatos;
4. Identificação dos fornecedores e prestadores de serviços, com os respectivos valores
pagos;
5. Cópia dos contratos, notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, termos
de parceria, convênios, bem como procedimentos licitatórios ou justificativas de
dispensa/inexigibilidade, se houver;
6. Informação sobre eventual prestação de contas já apresentada a órgãos de controle interno ou
externo.
Considerando a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos
empregados na realização do evento. As despesas relacionadas a eventos culturais envolvem,
em regra, valores significativos destinados à contratação de artistas, estrutura física, serviços
técnicos, segurança, divulgação e logística, é essencial que tais gastos sejam devidamente
detalhados, demonstrando sua legalidade, economicidade e compatibilidade com os valores
praticados no mercado.
A transparência quanto aos gastos públicos permite à sociedade verificar se os recursos
foram utilizados de forma eficiente, planejada e em conformidade com os princípios
constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de possibilitar o
efetivo exercício do controle social.
Ressalta-se que a análise detalhada das despesas contribui para a prevenção de
eventuais irregularidades, para o aprimoramento da gestão pública e para o fortalecimento da
confiança da população nas ações promovidas pelo Poder Público. Assim, o acesso às
informações financeiras do referido evento constitui medida legítima, necessária e de interesse
público.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 10 de
fevereiro de 2026.
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Isabel Cristina Pimenta Pires
Vereadora Proponente
APROVADO 13 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 10/02/2026 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22927