materia nº 489/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 489/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor
Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria
Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, solicitando que estude a
possibilidade em caráter de urgência a instalação de um redutor de velocidade (lombadas,
quebra-molas) na Rua Manuel da Silva Neto, em frente ao nº 345 – Bairro Portal de
Fátima 2.
A instalação do redutor de velocidade faz-se necessária devido aos seguintes fatores:
* Veículos circulam pelo trecho em velocidade incompatível com a via urbana, colocando em
risco a vida de moradores.
* O local possui fluxo de crianças e idosos, que enfrentam dificuldades e perigo ao atravessar a
via.
* A falta de sinalização adequada e de mecanismos de controle de velocidade tem gerado
insegurança constante na vizinhança.
Diante do exposto e com o intuito de prevenir acidentes e garantir a segurança pública,
solicita-se que seja realizada uma vistoria técnica no local e, posteriormente, a execução da
obra de instalação do redutor de velocidade (lombada, quebra-molas). 
Cumpre salientar que, as lombadas, podem ser instaladas para reduzir a velocidade dos
veículos de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego
demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o
excesso de velocidade praticado no local e onde alternativas de engenharia de tráfego foram
ineficazes.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 19 de
fevereiro de 2026.
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Isabel Cristina Pimenta Pires
Vereadora Proponente
APROVADO 16 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 19/02/2026 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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