| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a possibilidade de instalação de placas de proibição de descarte irregular e suas penalidades em áreas institucionais e lugares não autorizados pela Prefeitura Municipal, as placas devem conter informações sobre a proibição de se jogar entulho fora do local apropriado como também a informação sobre o canal para a população fazer a sua denúncia. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N.470/2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a possibilidade de instalação de placas de proibição de descarte irregular e suas penalidades em áreas institucionais e lugares não autorizados pela Prefeitura Municipal, as placas devem conter informações sobre a proibição de se jogar entulho fora do local apropriado como também a informação sobre o canal para a população fazer a sua denúncia. Nestes Termos, Pedem e esperam deferimento. Câmara Municipal de Araguari , Estado de Minas Gerais, Sala de Sessões, em 19 de Fevereiro de 2026. Ana Lúcia Rodrigues Prado Vereadora Proponente APROVADO 16 VOTOS REPROVADO - VOTOS DEFERIDO ( - ) Sala das sessões 19/02/2026 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22968