materia nº 450/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 450/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, por meio
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando identificar e notificar o proprietário do terreno localizado entre o nº 230 e a
esquina com a Rua Antônio Pio Teixeira, para que realize, com a máxima urgência, a limpeza,
capina e manutenção do referido lote.
A solicitação se faz necessária tendo em vista que o terreno encontra-se com mato alto, acúmulo de
sujeira e condições propícias para a proliferação de animais peçonhentos, o que tem causado
transtornos, insegurança e preocupação aos moradores das proximidades, além de representar risco à
saúde pública.
Ressalta-se que a conservação de lotes urbanos é dever do proprietário, conforme a legislação
municipal vigente, cabendo ao Poder Público a fiscalização e a devida notificação, garantindo a
segurança, salubridade e bem-estar da população.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das medidas cabíveis com a maior brevidade possível.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 19 de fevereiro de
2026.
SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JÚNIOR (NEGO)
VEREADOR – PL
APROVADO 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 19/02/2026.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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