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← Araguari (MG)

materia nº 49/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 49 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaModifica a denominação da Rua “E”, localizada no Bairro Rio Negro, para Rua Maria Divina da Silva Borges.
native_id23069

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Enviada ao Executivo para sanção da lei — —
2026-04-07 Proposição aprovada — —
2026-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-10 Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes — Comissão de Legislação e Justiça
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T13:07:26.415745-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
espenjene
| o]
PROJETO DE LEI N. E 12026.
Modifica a denominação da Rua “E”
localizada no Bairro Rio Negro a qual passa
a denominar-se “RUA MARIA DIVINA
DA SILVA BORGES”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua “E” localizada no Bairro Rio Negro, passa a ser denominada “ RUA
MARIA DIVINA DA SILVA BORGES”.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da
sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 10 de março de 2026.
(
'Vereador Proponente
Justificativa
MARIA DIVINA DA SILVA BORGES, natural de Araguari/MG, falecida
aos 55 anos, foi uma mulher dedicada à família, ao trabalho honesto e
aos valores humanos fundamentais. Mãe amorosa e presente, destacou-
se pela generosidade, pela fé e pela constante disposição em ajudar o
próximo, deixando um legado de dignidade, simplicidade e amor que
permanece vivo na memória da família e da comunidade.
Rodrigo Jeoventino de Oliveira/Republicanos
Vereador

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