materia nº 18/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. Í 8 /2026.
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
Excelentíssimo Senhor Subtenente Ulisses
Oliveira Duarte.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Presidente , com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Municipio,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Diploma de Honra ao Mérito” ao Excelentíssimo
Senhor Subtenente Ulisses Oliveira Duarte, pelos relevantes serviços
prestados ao Município.
Art. 2º A entrega do Diploma será feita em data a ser marcada de comum
acordo entre a Câmara Municipal e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo
entra em vigor na data da sua publicação, a ocorrer mediante a sua
afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 17 de Março
de 2026.
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Paulo Sérgio dita o vt - PSDB (ui ut
Vereador Prop te | |
Justificativa
A presente homenagem de Honra ao Mérito é concedida ao Subtenente
Ulisses Oliveira Duarte em reconhecimento ao seu ato de bravura,
profissionalismo e dedicação à preservação da vida.
Durante atendimento a uma ocorrência de afogamento na Cachoeira das
Irmãs, o Subtenente Ulisses demonstrou extrema coragem e preparo ao
atuar diretamente no resgate de duas vítimas que haviam sido arrastadas
pela forte correnteza.
Com rapidez e habilidade, auxiliou na retirada das vítimas da água,
prestando os primeiros atendimentos e suporte básico de vida, inclusive
realizando manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP).
Graças à sua pronta atuação, comprometimento e espírito de missão, foi
possível estabilizar as vítimas até a chegada da equipe de suporte avançado
do SAMU, contribuindo de forma decisiva para o salvamento das vidas
envolvidas.
Diante de sua conduta exemplar, que enaltece os valores de coragem,
responsabilidade e serviço à comunidade, esta Casa Legislativa presta esta
justa homenagem, reconhecendo publicamente a relevância de sua atuação
e seu compromisso com a proteção da sociedade.