| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 733 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Secretaria Municipal competente, solicitando a realização de limpeza imediata, colocação de novas lixeiras e a intensificação da fiscalização, com estudo para instalação de câmeras de monitoramento, na entrada do restaurante da DEJA, localizada na região rural da Contenda, neste município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 733 /2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, por meio da Secretaria Municipal competente, solicitando a realização de limpeza imediata, colocação de novas lixeiras e a intensificação da fiscalização, com estudo para instalação de câmeras de monitoramento, na entrada do restaurante da DEJA, localizada na região rural da Contenda, neste município. JUSTIFICATIVA Moradores da região têm procurado este vereador para relatar que o local encontra-se há mais de um mês sem o devido recolhimento de lixo, o que tem gerado acúmulo de resíduos e causado grande preocupação à comunidade. Além da falta de coleta regular, há também o problema do descarte irregular de resíduos por parte de algumas pessoas, que têm utilizado o espaço para jogar restos de móveis, lixo descartável, resíduos domésticos e até animais mortos, agravando ainda mais a situação e gerando risco à saúde pública, mau cheiro e proliferação de insetos e animais. Diante disso, torna-se necessária uma ação conjunta do poder público, com limpeza do local, instalação de mais lixeiras para facilitar o descarte correto, além de medidas de fiscalização e monitoramento por meio de câmeras, com o objetivo de coibir o descarte irregular e promover maior conscientização e preservação ambiental na região. A medida visa garantir melhores condições de higiene, saúde e qualidade de vida aos moradores da zona rural, bem como preservar o meio ambiente e a boa utilização dos espaços públicos. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 10 de março de 2026. SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO) VEREADOR – PL APROVADO 14 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 10/03/2026. Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23184