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materia nº 731/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 731 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaSecretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico e a adoção de providências para a construção ou desobstrução de passagem destinada a pedestres nas imediações da Praça Antonina Pereira “Dona Nina Gonzaga”, no trecho em sentido à Rua João Rodrigues da Cunha, garantindo acesso seguro aos pedestres que utilizam o local.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 731/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, por meio
da Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico e a adoção de providências
para a construção ou desobstrução de passagem destinada a pedestres nas imediações da Praça
Antonina Pereira “Dona Nina Gonzaga”, no trecho em sentido à Avenida João Rodrigues da
Cunha, garantindo acesso seguro aos pedestres que utilizam o local.
A presente solicitação decorre de verificação realizada no local e de demanda apresentada por
munícipes que frequentam importante espaço público destinado ao lazer e à convivência da
comunidade.
Observa-se que, embora a praça tenha sido implantada, não foi prevista infraestrutura adequada para a 
circulação de pedestres, especialmente no trecho em sentido à Rua João Rodrigues da Cunha, utilizado 
por pessoas que se deslocam para os bairros Ipê e Cidade Nova, bem como por aqueles que seguem em
direção ao presídio, ao cemitério e a outros pontos da cidade.
Diante da inexistência de passagem apropriada, os pedestres acabam sendo obrigados a caminhar
pela margem da via ou até mesmo pela pista de rolamento, dividindo espaço com veículos e
ficando expostos a riscos de acidentes.
Além disso, o local encontra-se tomado por vegetação e irregularidades no terreno, o que dificulta
ainda mais o deslocamento seguro da população.
Destaca-se que espaços públicos destinados ao uso coletivo devem obrigatoriamente contemplar
condições mínimas de acessibilidade, mobilidade e segurança, garantindo que a população possa
utilizá-los de forma adequada e segura.
Diante disso, requer-se que o Poder Executivo realize estudo técnico e adote as providências
necessárias para a construção ou desobstrução de passagem destinada aos pedestres, assegurando
circulação segura entre a praça e a via pública no trecho mencionado.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 10 de março de 2026.
SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO)
VEREADOR – PL
APROVADO 14 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 10/03/2026.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23188

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