| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico e a adoção de providências para a construção ou desobstrução de passagem destinada a pedestres nas imediações da Praça Antonina Pereira “Dona Nina Gonzaga”, no trecho em sentido à Rua João Rodrigues da Cunha, garantindo acesso seguro aos pedestres que utilizam o local. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 731/2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico e a adoção de providências para a construção ou desobstrução de passagem destinada a pedestres nas imediações da Praça Antonina Pereira “Dona Nina Gonzaga”, no trecho em sentido à Avenida João Rodrigues da Cunha, garantindo acesso seguro aos pedestres que utilizam o local. A presente solicitação decorre de verificação realizada no local e de demanda apresentada por munícipes que frequentam importante espaço público destinado ao lazer e à convivência da comunidade. Observa-se que, embora a praça tenha sido implantada, não foi prevista infraestrutura adequada para a circulação de pedestres, especialmente no trecho em sentido à Rua João Rodrigues da Cunha, utilizado por pessoas que se deslocam para os bairros Ipê e Cidade Nova, bem como por aqueles que seguem em direção ao presídio, ao cemitério e a outros pontos da cidade. Diante da inexistência de passagem apropriada, os pedestres acabam sendo obrigados a caminhar pela margem da via ou até mesmo pela pista de rolamento, dividindo espaço com veículos e ficando expostos a riscos de acidentes. Além disso, o local encontra-se tomado por vegetação e irregularidades no terreno, o que dificulta ainda mais o deslocamento seguro da população. Destaca-se que espaços públicos destinados ao uso coletivo devem obrigatoriamente contemplar condições mínimas de acessibilidade, mobilidade e segurança, garantindo que a população possa utilizá-los de forma adequada e segura. Diante disso, requer-se que o Poder Executivo realize estudo técnico e adote as providências necessárias para a construção ou desobstrução de passagem destinada aos pedestres, assegurando circulação segura entre a praça e a via pública no trecho mencionado. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 10 de março de 2026. SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO) VEREADOR – PL APROVADO 14 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 10/03/2026. Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23188