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materia nº 725/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 725 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaOfício à Secretaria Municipal competente e à concessionária Companhia Energética de Minas Gerais a realização de levantamento técnico, marcação e posterior instalação dos postes necessários para implantação da rede de energia elétrica no Assentamento Guanabara.
native_id23189

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 725 /2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho
Fernandes, à Secretaria Municipal competente e à concessionária Companhia
Energética de Minas Gerais a realização de levantamento técnico, marcação e
posterior instalação dos postes necessários para implantação da rede de energia
elétrica no Assentamento Guanabara.
Requer-se ainda que seja apresentado cronograma de execução das obras, garantindo
transparência e acompanhamento por parte da comunidade e do Poder Legislativo.
JUSTIFICATIVA
Os moradores do Assentamento Guanabara já foram contemplados com os títulos de
posse legal de seus imóveis, etapa fundamental do processo de regularização fundiária.
Dessa forma, torna-se necessário dar continuidade às ações previstas no processo de
Regularização Fundiária Urbana (REURB), com a implantação da infraestrutura
urbana essencial, dentre elas a rede de energia elétrica.
A disponibilização da energia elétrica regular é condição indispensável para garantir
dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias residentes, além de permitir o
desenvolvimento social da comunidade.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 10 de março de 2026.
SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO)
VEREADOR – PL
APROVADO 14 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 10/03/2026.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23189

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