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materia nº 734/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 734 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaSecretaria de Infraestrutura, notifique a concessionária responsável pela administração da BR-050, para que sejam adotadas medidas urgentes para restabelecimento e manutenção da iluminação pública no viaduto que interliga os bairros Novo Horizonte e Amorim.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 734 /2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes,
solicitando que a Prefeitura Municipal de Araguari, por meio da Secretaria de Infraestrutura, notifique
a concessionária responsável pela administração da BR-050, para que sejam adotadas medidas
urgentes para restabelecimento e manutenção da iluminação pública no viaduto que interliga os
bairros Novo Horizonte e Amorim.
JUSTIFICATIVA
Moradores das referidas localidades têm relatado preocupação com a falta de iluminação no viaduto
da BR-050, situação que já se arrasta há meses e tem causado grande sensação de insegurança,
especialmente para pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam o local no período noturno.
O viaduto é uma importante ligação entre os bairros Novo Horizonte e Amorim, sendo diariamente
utilizado por trabalhadores, estudantes e moradores da região. A ausência de iluminação adequada
aumenta os riscos de acidentes, assaltos e outras situações de vulnerabilidade, comprometendo a
segurança e a mobilidade da população.
Diante disso, é fundamental que o Poder Público Municipal atue junto à concessionária
responsável pela rodovia, notificando formalmente a empresa em busca de uma solução rápida e
efetiva para restabelecer a iluminação do local, com o fim de garantir mais segurança e tranquilidade
aos moradores.
Assim, considerando a grande movimentação no viaduto e a importância da via para a
mobilidade urbana, solicita-se atenção e providências urgentes para resolução do problema.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 10 de março de 2026.
SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO)
VEREADOR – PL
APROVADO 14 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 10/03/2026.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23195

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