materia nº 534/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 534/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer,
após ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor
Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, solicitando a Secretaria
Municipal de Saúde que estude a viabilidade e promova a implantação do
Projeto de Acupuntura na Saúde Pública nos Postos de Saúde (UBS/ESF)
do município. (em anexo)
A presente solicitação tem como objetivo ampliar a oferta de
atendimentos na rede pública de saúde por meio da inserção da acupuntura,
prática reconhecida dentro das Práticas Integrativas e Complementares do
SUS, conforme a Política Nacional vigente.
A acupuntura é uma abordagem terapêutica que considera o
indivíduo de forma integral — física, mental e emocional — sendo eficaz
tanto na prevenção quanto no tratamento de diversas condições,
especialmente dores crônicas, distúrbios inflamatórios, estresse, ansiedade
e outras doenças que impactam diretamente a qualidade de vida da
população.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões, em 24 de fevereiro de 2026.
Alex Alves Peixoto
Vereador 
APROVADO 16 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 24/02/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23203