materia nº 710/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 710/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor
Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria
Competente, solicitando informações detalhadas sobre o Plano de Contingência e obras de
drenagem para o período chuvoso no Município de Araguari.
Considerando o recente estado de calamidade pública decretado em cidades mineiras
como Ubá e Juiz de Fora devido às chuvas torrenciais, serve como um alerta urgente para
Araguari, especialmente considerando o histórico de pontos de alagamento na cidade. 
Quais as medidas preventivas adotadas por este Município, Araguari estaria (ou não)
preparada para eventos climáticos extremos similares.
Solicita-se as seguintes informações:
1. Quais as etapas atuais das obras de drenagem pluvial anunciadas para pontos críticos, existe
cronograma atualizado para a conclusão dessas intervenções;
2. Como estão sendo aplicados os recursos destinados à modernização do saneamento e
drenagem;
3. Qual o calendário de limpeza de bueiros, desobstrução de galerias e poda de árvores em
áreas de risco para o presente semestre;
4. Como funciona o sistema de alerta precoce para a população em caso de chuvas intensas e
quais canais de comunicação oficial (WhatsApp, SMS, Redes Sociais) estão ativos para
emergências;
5. Qual a estrutura disponível para acolhimento de famílias em caso de desabrigados e como o
município tem acessado o apoio estadual (Plano de Enfrentamento ao Período Chuvoso de
MG);
6. O Município de Araguari possui um Plano de Contingência (PLANCON) específico para o
período 2026; se sim, favor encaminhar cópia digital ou link de acesso;
7. Quais são as áreas de Araguari atualmente classificadas como de "alto risco" pela Defesa
Civil;
8. Houve atualização deste mapeamento após os incidentes em cidades da Zona da Mata e Sul
de Minas;
9. Diante da saturação do solo e do volume de chuvas atípico na região, quais obras de reforço
em galerias pluviais estão sendo executadas nos pontos críticos;
10. Existe um protocolo de evacuação para moradores em área de risco;
11. Como é feita a comunicação imediata com a população em caso de alerta vermelho do
INMET;
12. Como está a articulação entre a Secretaria de Infraestrutura, SAE (Superintendência de
Água e Esgoto) e Secretaria de Desenvolvimento Social para garantir abrigo e mantimentos
caso Araguari enfrente um cenário de inundação severa;
A tragédia observada em municípios vizinhos demonstra que o regime de chuvas em
Minas Gerais mudou de patamar.
Portanto, este requerimento visa garantir a segurança dos munícipes e a transparência
pública, considerando os recorrentes transtornos causados por tempestades severas que afetam
a infraestrutura urbana e a mobilidade em nossa cidade. 
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 10 de
março de 2026.
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Isabel Cristina Pimenta Pires
Vereadora Proponente
APROVADA 14 votos
REPROVADA ______ votos
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 10/03/2026 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23221