materia nº 643/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N. 643/2026
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI/MG
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após
ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal Renato
Carvalho Fernandes, solicitando a secretaria responsável,com urgência a intervenção no local mostrado na
fotografia em anexo, rua Itumbiara número 21 Bairro Miranda onde é possível observar grande acúmulo de
entulhos, materiais descartados, vegetação alta e estruturas irregulares.
O espaço encontra-se em situação totalmente inadequada e insalubre, oferecendo risco à saúde pública, 
podendo servir de abrigo para animais peçonhentos, proliferação de insetos, incluindo mosquitos 
transmissores de doenças, além de representar perigo para os moradores próximos devido ao acúmulo 
desordenado de materiais.
Diante do exposto, solicito:
Limpeza completa da área;
Retirada e destinação adequada de todos os entulhos;
Notificação e fiscalização do(s) responsável(is) pelo imóvel, conforme legislação municipal;
Adoção de medidas que impeçam novos descartes irregulares no local.
Tal ação é de grande importância para garantir a segurança, bem-estar e saúde da comunidade ao redor, que 
já vem sendo prejudicada pelo estado deplorável da área.
Sem mais, agradeço a atenção e aguardo providências.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, Sala das Sessões, em 03 de Março de
2026.
 
Paulo Henrique de Paiva Duarte 
Vereador -Mobiliza
APROVADO 16 VOTOS
REPROVADO_____-_____VOTOS
DEFERIDO____________( X )
SALA DAS SESSÕES EM 03/03/2026. 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23238