| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | solicitando sinalização de vaga de estacionamento exclusiva para gestantes em frente à Unidade Saúde Livre, localizada na Rua Wenceslau Braz. O presente requerimento tem como base na Lei nº 7.159/2025, que dispõe sobre a criação de vagas destinadas a gestantes e mães com crianças de colo no município. A medida visa garantir maior segurança, comodidade e respeito às gestantes, que muitas vezes apresentam mobilidade reduzida, especialmente nos estágios mais avançados da gravidez. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N.670/2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Araguari Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, solicitando sinalização de vaga de estacionamento exclusiva para gestantes em frente à Unidade Saúde Livre, localizada na Rua Wenceslau Braz. O presente requerimento tem como base na Lei nº 7.159/2025, que dispõe sobre a criação de vagas destinadas a gestantes e mães com crianças de colo no município. A medida visa garantir maior segurança, comodidade e respeito às gestantes, que muitas vezes apresentam mobilidade reduzida, especialmente nos estágios mais avançados da gravidez. Diante do exposto, solicita-se a devida atenção do Poder Executivo para a implantação da referida vaga. Nestes termos, pedem e esperam o deferimento Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 3 de março de 2026. Carlos Roberto Ramos Cascão / Mobiliza Vereador Proponente APROVADO ___16_____votos REPROVADO ______ votos DEFERIDO ( ) Sala das sessões, em 3/03/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23247