materia nº 649/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 649 /2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato
Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente, solicitação para
que a Prefeitura Municipal de Araguari busque parceria com empresas instaladas na
região, especialmente a EuroChem Fertilizantes Tocantins e a VLI - Terminal
Integrador, entre outras, visando à realização conjunta da manutenção, recuperação e
recapeamento da Estrada Municipal Geraldo Rodrigues da Cunha.
Ressalta-se que o custo estimado para execução do recapeamento integral da referida
via por meio exclusivo do Poder Público é de aproximadamente R$ 4.000.000,00
(quatro milhões de reais).
Dessa forma, mostra-se economicamente viável e de relevante interesse público a
formalização de parceria, podendo o Município avaliar a possibilidade de
compensação mediante abatimento proporcional no IPTU das empresas participantes,
observada a legalidade e a legislação tributária vigente.
A medida proporcionará significativa economia aos cofres públicos, além de garantir
melhores condições de tráfego, segurança e desenvolvimento econômico para o
Município.
Nestes Termos,
pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em
03 de Março de 2026.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 16 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 03/03/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
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