materia nº 650/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 650 /2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Eernandes
Carvalho à Secretaria Municipalde Obras, solicitando providências e
informaçõesacercada manutenção daEstrada do Brejo, localizada no Km 5 da LMG-748,
especialmente no trecho de passagem da linha férrea.
Considerando as reclamações de moradores, produtores rurais e usuários da via, que
relatam condições precárias de trafegabilidade.
Considerando que a situação pode comprometer a segurança de motoristas,
trabalhadores rurais e demais usuários que dependem da estrada diariamente;
Requer-se:
1.Que seja realizada, com urgência, vistoria técnica e manutenção da Estrada
do Brejo, com atenção especial ao trecho da passagem ferroviária;
2.Que seja informado se existe cronograma previsto para recuperação desse
trecho e qual o prazo estimado para execução do serviço;
3.Que sejam prestadas informações detalhadas sobre a tratativa mencionada
acerca de eventual parceria entre a Prefeitura Municipal e a empresa VLI
para manutenção de estradas que cruzam a linha férrea;
4.Caso exista acordo ou parceria formalizada, que seja encaminhada cópia do
instrumento firmado, informando responsabilidades de cada parte;
5.Caso não haja formalização, que seja esclarecido em que fase se encontram as
tratativas e qual a previsão para definição dessa parceria.
O presente requerimento tem por finalidade garantir segurança aos usuários da via,
assegurar a adequada manutenção das estradas rurais do município e dar
transparência às responsabilidades quanto à conservação dos trechos que envolvem
a passagem ferroviária.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em
03 deMarço de 2026.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 16 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 03/03/2026
APOIO
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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