materia nº 636/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 636/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à ECO 050, Concessionária da
BR-050, com cópia ao DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
Superintendência Regional em Minas Gerais e ao Ministério Público Federal,
solicitando análise técnica e implantação de sinalização vertical indicativa do Hospital
Universitário Sagrada Família na BR-050, no Município de Araguari/MG, inclusive
com extensão da sinalização até o limite territorial com o Estado de Goiás e demais
municípios circunvizinhos.
Justifica-se o presente requerimento em razão da relevância regional do Hospital
Universitário Sagrada Família1
, situado na Avenida dos Andradas, n° 100, Loteamento
Jardim Botânico, na cidade de Araguari-MG, equipamento de saúde de média e alta
complexidade que atende não apenas o Município de Araguari, mas mais de 26
municípios da macrorregião do Triângulo Norte, além de pacientes oriundos do Estado
de Goiás, especialmente da região de Catalão.
Considerando que a BR-050 constitui o principal eixo rodoviário de acesso ao
Município, sendo amplamente utilizada por ambulâncias e veículos que transportam
pacientes em situação de urgência e emergência, a ausência de sinalização indicativa
adequada pode comprometer a segurança viária, a fluidez do tráfego e o tempo-resposta
em atendimentos emergenciais.
O pleito encontra respaldo no art. 80 e 90 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503/1997), na Resolução CONTRAN nº 160/2004 e nas diretrizes do Manual de
Sinalização Rodoviária do DNIT (IPR 743), que estabelecem a obrigatoriedade de
sinalização adequada e padronizada para serviços essenciais, incluindo hospitais.
Requer-se, ainda, que a sinalização seja implantada não apenas nas imediações da Saída
36, mas também ao longo do trecho da BR-050 até o limite com o Estado de Goiás,
1
https://maps.app.goo.gl/qGAzFNkuxxbEbendA, coordenadas: -18.648080, -48.157400, Plus Code:
9R2V+M3 Araguari, MG
garantindo orientação prévia aos usuários provenientes da região de Catalão, reforçando
a segurança viária e o acesso ao serviço hospitalar.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, 03 de março
de 2026.
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA/PRTB
Vereador Proponente
APROVADO 16 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 03/03/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23305