materia nº 553/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N. 553/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI/MG.
Senhor Presidente,
O vereador que através deste subscreve, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria
Competente, solicitando a criação de um serviço de disque denúncia municipal para receber
denúncias de descarte irregular de lixo, entulho e resíduos em vias públicas, lotes vagos e
áreas de preservação.
Justificativa:
A proposta visa oferecer um canal direto de comunicação entre a população e
o poder público, facilitando a identificação e responsabilização de infratores, além de
contribuir para a limpeza urbana, a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde
pública. Sugere-se que o serviço funcione por telefone, aplicativo de mensagens (como
WhatsApp) ou por meio de plataforma digital integrada ao site oficial da Prefeitura,
garantindo agilidade e acessibilidade ao cidadão.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 24 de
fevereiro de 2026. 
CLÁUDIO COELHO PEREIRA
Vereador
APROVADO por ____16___votos
REPROVADO por ____-___votos
DEFERIDO ( - )
Sala das Sessões, em 24/02/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23312