| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio an Excelentíssimo Prefeito Municipal Renato Carvalho, através dos órgãos competentes da Administração Municipal para que procedam com estudos técnicos e posterior disponibilização de bebedouros públicos destinados aos cães (pets) em praças, parques e pontos de grande fluxo de pessoas em nosso município. A presente solicitação tem como objetivo promover o bem-estar animal, incentivar a convivência responsável e garantir melhores condições aos municipes que utilizam os espaços públicos para passear e exercitar seus animais de estimação. A instalação de bebedouros apropriados contribuirá para a saúde dos pets, especialmente em períodos de altas temperaturas, além de fortalecer políticas públicas voltadas à causa animal. Ressalta-se que, conforme divulgado em reportagens recentes, diversas cidades brasileiras jä instituiram legislação prevendo a instalação de bebedouros para animais em espaços públicos, demonstrando a viabilidade e relevância da medida. Diante do exposto, solicitamos: 1. A realização de estudo técnico para identificação dos locais prioritários, 2. A análise de viabilidade orçamentária para aquisição e instalação dos equipamentos adequados; 3. A elaboração de conograma de implantação e manutenção periódica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI MINAS GERAIS **** REQUERIMENTO 562/2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI-MG Senhor Presidente: O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio an Excelentíssimo Prefeito Municipal Renato Carvalho, através dos órgãos competentes da Administração Municipal para que procedam com estudos técnicos e posterior disponibilização de bebedouros públicos destinados aos cães (pets) em praças, parques e pontos de grande fluxo de pessoas em nosso município. A presente solicitação tem como objetivo promover o bem-estar animal, incentivar a convivência responsável e garantir melhores condições aos municipes que utilizam os espaços públicos para passear e exercitar seus animais de estimação. A instalação de bebedouros apropriados contribuirá para a saúde dos pets, especialmente em períodos de altas temperaturas, além de fortalecer políticas públicas voltadas à causa animal. Ressalta-se que, conforme divulgado em reportagens recentes, diversas cidades brasileiras jä instituiram legislação prevendo a instalação de bebedouros para animais em espaços públicos, demonstrando a viabilidade e relevância da medida. Diante do exposto, solicitamos: 1. A realização de estudo técnico para identificação dos locais prioritários, 2. A análise de viabilidade orçamentária para aquisição e instalação dos equipamentos adequados; 3. A elaboração de conograma de implantação e manutenção periódica. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das Sessões, em 03 de Fevereiro de 2026 GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Vereador proponente APROVADO P/ __16___VOTOS REPROVADO P/___-___VOTOS DEFERIDO ( - ) SALA DAS SESSÕES 24/02/26 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23327