materia nº 790/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. /2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja instituida a Galeria
Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Araguari, conforme projeto de resolução
em anexo.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 17
de março de 2026.
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Isabel Cristina Pimenta Pires
Vereadora Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 17/03/2026 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23362
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
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 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2026 
“ Que seja instituida a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de
Araguari.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI aprova, e eu, Presidente, com base no
art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Araguari,
destinada à exposição permanente de fotografias das mulheres que exerceram e exercem
mandato como vereadoras no município. A galeria será instalada em espaço devidamente
identificado e de acesso público, com o objetivo de preservar e valorizar a memória das
parlamentares, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o Legislativo Municipal. 
Parágrafo único: A Galeria Lilás será instalada em espaço devidamente identificado
e de acesso público, cabendo à Mesa Diretora definir sua localização nas dependências da
Câmara Municipal de Araguari, garantindo ampla visibilidade e acessibilidade.
Art. 2º As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de
imagens por reprodução fotográfica, expostas em ordem cronológica de posse, constando
abaixo de cada uma a identificação e o período de atuação, cada uma das homenageadas,
terão suas fotos aplicadas conforme arte e padrão definidos pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Araguari.
Art. 3º Será exibida uma única fotografia para cada Vereadora que tenha exercido
mandato na Câmara Municipal de Araguari, ficando vedada a exposição de mais de uma
fotografia, independentemente do número de mandatos exercidos pela parlamentar. 
Art. 4º Compete à Mesa Diretora adotar as medidas necessárias para a implantação
e manutenção da Galeria Lilás, incluindo a definição das dimensões das fotografias, a
provisão de recursos administrativos e financeiros, a organização do espaço e quaisquer
outras providências indispensáveis ao pleno funcionamento e preservação da galeria
instituída por esta Resolução. 
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 17 de março de 2026.
Isabel Cristina Pimenta Pires
 Vereadora Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA:
A Galeria Lilás representa uma iniciativa fundamental para o resgate, a valorização e
a preservação da memória da participação feminina na política municipal. Inspirada em
projetos semelhantes já implementados em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas
em diversas localidades do país, essa proposta busca reconhecer e dar visibilidade à trajetória
das mulheres que ocuparam cargos no Legislativo municipal, registrando suas contribuições
e fortalecendo o compromisso institucional com a igualdade de gênero.
A escolha da cor lilás não é aleatória. Historicamente, esse tom simboliza respeito,
dignidade, transformação e a luta pelos direitos das mulheres. Assim, ao destinar um espaço
específico dentro da estrutura física do Poder Legislativo municipal para a exposição
permanente de imagens e informações sobre todas as vereadoras que exerceram mandato, a
Galeria Lilás reafirma o papel essencial das mulheres na construção de políticas públicas e
no avanço da representatividade feminina. 
Além do resgate histórico, a criação da Galeria Lilás fomenta reflexões sobre a
necessidade de ampliar a participação das mulheres nos espaços políticos e institucionais,
combatendo desigualdades estruturais e promovendo um ambiente mais plural e
democrático. Ademais, a iniciativa reforça a importância do enfrentamento à violência de
gênero, um dos principais obstáculos à presença feminina na vida pública.