materia nº 822/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 822/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, por meio
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a possibilidade de promover e ofertar cursos
profissionalizantes gratuitos destinados às pessoas pertencentes a famílias de baixa renda,
especialmente aquelas inseridas em programas sociais do município.
A qualificação profissional é uma ferramenta essencial para a promoção da inclusão social, geração de
renda e fortalecimento da autonomia financeira das famílias, permitindo que cidadãos em situação de
vulnerabilidade tenham melhores condições de inserção no mercado de trabalho.
Diante das transformações tecnológicas e das novas demandas do mercado, torna-se fundamental que o
poder público incentive e promova capacitação em áreas que atualmente apresentam grande potencial
de empregabilidade, tais como:
• Operador de drone aplicado à agricultura e irrigação;
• Inteligência Artificial;
• Design gráfico;
• Mídias sociais e marketing digital;
• Informática aplicada ao trabalho;
• Paisagismo e jardinagem; dentre outros
Destaca-se ainda que diversas instituições de ensino oferecem cursos gratuitos em múltiplas áreas
do conhecimento, como a Fundação Getúlio Vargas, que disponibiliza capacitações acessíveis à
população.
Assim, caso a Secretaria não disponha de estrutura física, profissionais qualificados ou recursos
suficientes para a realização direta das capacitações, sugere-se a formalização de parcerias com
instituições educacionais, a exemplo da Fundação Getúlio Vargas, possibilitando que a população de
baixa renda tenha acesso aos cursos disponibilizados por tais entidades.
A iniciativa representa uma importante política pública de inclusão produtiva, qualificação
profissional e desenvolvimento social, ampliando oportunidades de trabalho e renda para a
população.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 17 de março de 2026.
SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO)
VEREADOR – PL
APROVADO 15 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 17/03/2026.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23382