materia nº 862/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 862/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município,
Renato Carvalho Fernandes, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, sejam prestadas informações detalhadas acerca do horário de
funcionamento de todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação
Infantil (CMEIs) deste município.
Requer, ainda, que tais informações sejam apresentadas de forma detalhada,
especificando os horários de início e término das atividades em cada unidade, bem
como a existência de diferentes turnos (matutino, vespertino e noturno), quando houver.
Solicita-se, igualmente, que seja informado quais unidades ofertam ensino em tempo
integral, detalhando a carga horária diária e a forma de funcionamento adotada.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, 24 de março
de 2026.
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA/PRTB
Vereador Proponente
APROVADO – 13 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 24/03/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23431