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materia nº 832/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 832 / 2026
Date 2026-03-24
Ementasolicitando a Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de responsabilizar as empresas de extração e transporte de minérios pela manutenção das estradas de terra utilizadas para o escoamento desses materiais, tais como areia, entre outros.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.832/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer,
após ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor
Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, solicitando a Secretaria
competente, que seja estudada a possibilidade de responsabilizar as
empresas de extração e transporte de minérios pela manutenção das
estradas de terra utilizadas para o escoamento desses materiais, tais como
areia, entre outros.
Tendo em vista que o tráfego intenso de veículos pesados utilizados
por essas empresas têm contribuído significativamente para a deterioração
das estradas vicinais, causando transtornos aos moradores da região,
dificultando o tráfego de outros veículos e, em períodos chuvosos, tornando
mais grave as condições de circulação.
Dessa forma, é razoável que tais empresas, que fazem uso contínuo
dessas vias para fins comerciais, possam colaborar com a manutenção,
conservação e recuperação das estradas, contribuindo para melhores
condições de tráfego e segurança para toda a população.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 24 de Março de 2026.
Alex Alves Peixoto
Vereador
APROVADO 13 votos
REPROVADO – votos
DEFERIDO (-)
Sala das sessões, em 24/03/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23480

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