materia nº 791/2026

C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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REQUERIMENTO Nº 791/2026
A Sua Excelência o Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, extensivo à
Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Distritais, solicitando informações detalhadas acerca das providências adotadas
pelas referidas Pastas após a Audiência Pública realizada em 12 de fevereiro de
2026, na qual foi debatida a vigilância epidemiológica das arboviroses no
Município de Araguari.
Considerando a relevância do tema para a saúde pública municipal e a
necessidade de acompanhamento das medidas anunciadas durante o referido
debate público, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde apresente relatório
epidemiológico detalhado contendo:
I. O número total de casos de arboviroses registrados no Município nos
últimos 03 (três) meses, com a identificação específica de cada
enfermidade (dengue, chikungunya, zika ou outras arboviroses
monitoradas);
II. A identificação de eventual pico epidemiológico verificado no período,
com indicação das semanas epidemiológicas mais críticas;
III. Os índices de vacinação registrados no Município, com a indicação
do número total de doses aplicadas;
IV. A discriminação do quantitativo de doses aplicadas por fabricante,
indicando expressamente o número de doses do laboratório Takeda e
doses do Instituto Butantan administradas no Município;
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V. A estimativa de chegada de novos lotes de vacinas, com indicação da
previsão de distribuição e aplicação;
VI. A apresentação de mapa epidemiológico municipal, identificando os
bairros com maior incidência da doença, bem como a classificação das
áreas críticas;
VII. A descrição detalhada das ações de vigilância epidemiológica,
controle vetorial, bloqueio de focos e campanhas de prevenção
realizadas nos bairros identificados como prioritários.
Outrossim, considerando o Decreto que declarou situação de surto de
dengue no Município de Araguari em 16 de março de 2026, requer-se que a
Secretaria Municipal de Saúde informe:
VIII. As providências administrativas e sanitárias adotadas para preparar
o sistema municipal de saúde diante da possibilidade de evolução do
cenário epidemiológico;
IX. O planejamento estratégico para atendimento da demanda
assistencial na UPA e nas unidades hospitalares que integram a rede
pública de saúde, incluindo eventual ampliação de leitos, reforço de
equipes médicas e aquisição de insumos;
X. As medidas de contingência previstas para eventual decretação de
situação de emergência em saúde pública por dengue no Município.
No que se refere à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Distritais, requer-se a apresentação de relatório pormenorizado das ações
emergenciais adotadas pela Pasta, especialmente no que concerne às medidas
de prevenção relacionadas ao controle de focos do mosquito vetor, contemplando:
XI. As ações de limpeza urbana, capina, roçagem e retirada de resíduos
realizadas nos últimos 03 (três) meses;
XII. As providências adotadas em relação a imóveis e terrenos
abandonados, considerados potenciais focos de proliferação do
mosquito transmissor;
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XIII. A relação de notificações e autos de infração eventualmente
lavrados contra proprietários de imóveis que descumpriram as normas
sanitárias e de limpeza urbana;
XIV. A descrição das atividades executadas pela Pasta relacionadas
diretamente à atual situação de saúde pública decorrente das
arboviroses no Município.
Requer-se, ainda, que as respostas ao presente requerimento seja
encaminhadas de forma consolidada em único ofício dirigido a esta Casa
Legislativa, contendo todas as informações solicitadas de maneira expressa e
detalhada, vedado o encaminhamento de links eletrônicos, redirecionamentos ou
indicações de consultas em plataformas governamentais, a fim de garantir a
adequada análise documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões em 17 de março de 2026.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 15 votos
REPROVADO P/___-___ votos
DEFERIDO ( X )
Sala das sessões em 17/03/2026.
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Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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