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materia nº 794/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 794 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaSolicitaram a instalação de bancos e de um parquinho infantil na Praça Carlos José de Moria, localizada no Bairro Sibipiruna, bem como a adoção de medidas de melhoria na zeladoria e manutenção do referido espaço público.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
REQUERIMENTO Nº 794/2026
A Sua Excelência o Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, extensivo à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais, reiterando integralmente o teor
dos Requerimentos nº 1566/2025 e nº 2896/2025, que solicitaram a instalação de
bancos e de um parquinho infantil na Praça Carlos José de Moura, localizada no
Bairro Sibipiruna, bem como a adoção de medidas de melhoria na zeladoria e
manutenção do referido espaço público.
Registre-se que, em resposta ao Requerimento nº 2896/2025, a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos e Distritais informou que a instalação dos bancos e do
parquinho estaria prevista no cronograma daquela Pasta, dependendo apenas da
conclusão de processo licitatório para aquisição dos equipamentos, conforme
manifestação que ora se transcreve:
“Diante do solicitado, serve o presente para informar que as
instalações de bancos e parquinhos na referida praça, estão no
cronograma desta Secretaria para execução, tão logo seja
concluída a Licitação, para a aquisição dos bancos e
brinquedos. Quanto à revitalização da mesma, dependerá de
recursos financeiros, sem uma data precisa para a execução.”
GUEDES, Rafael Scalia. Ofício nº 0708/SMSU/2025. Araguari,
10 nov. 2025. Encaminha resposta ao Requerimento nº
2896/2025 – Ofício nº 3.084/2025, da Câmara Municipal de
Araguari. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais.
Todavia, transcorrido lapso temporal considerável desde a referida
manifestação, não há notícia da efetiva instalação dos equipamentos ou da execução
das melhorias solicitadas, razão pela qual se faz necessária a reiteração do pedido e
a atualização das informações por parte da Administração Municipal.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
Cumpre salientar que a referida praça encontra-se localizada em frente a
um grande condomínio residencial composto por dezenas de apartamentos, sendo,
portanto, espaço público potencialmente utilizado por número significativo de
moradores da região, inclusive crianças e famílias que carecem de infraestrutura
adequada para lazer e convivência comunitária.
Diante do exposto, requer-se: 
I. A atualização das informações acerca do cronograma para instalação dos
bancos e do parquinho infantil na Praça Carlos José de Moria, no Bairro
Sibipiruna;
II. A indicação da situação atual do processo licitatório mencionado pela
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais;
III. A apresentação de previsão concreta para execução das intervenções
anteriormente anunciadas;
IV. A adoção de medidas de melhoria na zeladoria e manutenção da
referida praça, considerando sua localização em frente a complexo
residencial com elevado número de moradores.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões
em 17 de março de 2026.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 15 votos
REPROVADO P/___-___ votos
DEFERIDO ( X )
Sala das sessões em 17/03/2026.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23571

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