| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Solicitaram a instalação de bancos e de um parquinho infantil na Praça Carlos José de Moria, localizada no Bairro Sibipiruna, bem como a adoção de medidas de melhoria na zeladoria e manutenção do referido espaço público. |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** REQUERIMENTO Nº 794/2026 A Sua Excelência o Senhor VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Araguari Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais, reiterando integralmente o teor dos Requerimentos nº 1566/2025 e nº 2896/2025, que solicitaram a instalação de bancos e de um parquinho infantil na Praça Carlos José de Moura, localizada no Bairro Sibipiruna, bem como a adoção de medidas de melhoria na zeladoria e manutenção do referido espaço público. Registre-se que, em resposta ao Requerimento nº 2896/2025, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais informou que a instalação dos bancos e do parquinho estaria prevista no cronograma daquela Pasta, dependendo apenas da conclusão de processo licitatório para aquisição dos equipamentos, conforme manifestação que ora se transcreve: “Diante do solicitado, serve o presente para informar que as instalações de bancos e parquinhos na referida praça, estão no cronograma desta Secretaria para execução, tão logo seja concluída a Licitação, para a aquisição dos bancos e brinquedos. Quanto à revitalização da mesma, dependerá de recursos financeiros, sem uma data precisa para a execução.” GUEDES, Rafael Scalia. Ofício nº 0708/SMSU/2025. Araguari, 10 nov. 2025. Encaminha resposta ao Requerimento nº 2896/2025 – Ofício nº 3.084/2025, da Câmara Municipal de Araguari. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais. Todavia, transcorrido lapso temporal considerável desde a referida manifestação, não há notícia da efetiva instalação dos equipamentos ou da execução das melhorias solicitadas, razão pela qual se faz necessária a reiteração do pedido e a atualização das informações por parte da Administração Municipal. C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** Cumpre salientar que a referida praça encontra-se localizada em frente a um grande condomínio residencial composto por dezenas de apartamentos, sendo, portanto, espaço público potencialmente utilizado por número significativo de moradores da região, inclusive crianças e famílias que carecem de infraestrutura adequada para lazer e convivência comunitária. Diante do exposto, requer-se: I. A atualização das informações acerca do cronograma para instalação dos bancos e do parquinho infantil na Praça Carlos José de Moria, no Bairro Sibipiruna; II. A indicação da situação atual do processo licitatório mencionado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais; III. A apresentação de previsão concreta para execução das intervenções anteriormente anunciadas; IV. A adoção de medidas de melhoria na zeladoria e manutenção da referida praça, considerando sua localização em frente a complexo residencial com elevado número de moradores. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em 17 de março de 2026. LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA Vereador Proponente APROVADO P/ 15 votos REPROVADO P/___-___ votos DEFERIDO ( X ) Sala das sessões em 17/03/2026. C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23571