materia nº 796/2026

C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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REQUERIMENTO Nº 796/2026
A Sua Excelência o Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental,
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
extensivo à Secretaria Municipal de Educação, reiterando o teor do
Requerimento nº 1640/2025, o qual solicitava providências acerca da
construção de muro nas divisas da Escola Municipal Ondina Moutinho Vieira,
especialmente na área de fundo da unidade escolar que atualmente se
encontra delimitada apenas por cerca de arame e arbustos, supostamente da
espécie Mimosa caesalpiniifolia, vegetação que, em determinadas
circunstâncias, pode apresentar comportamento invasivo e não oferece a
segurança adequada ao ambiente escolar.
Cumpre registrar que, em resposta ao referido requerimento, a
Secretária Municipal de Educação informou que a demanda já constaria entre
as obras prioritárias da Pasta, esclarecendo, contudo, que a execução da obra
dependia da formalização de novo contrato de manutenção predial, conforme
manifestação que ora se transcreve:
“Com cordiais cumprimentos, serve o presente para informar
que a demanda referente à construção do muro no entorno da
Escola Municipal Ondina Moutinho Vieira já consta na relação
de obras prioritárias desta Secretaria Municipal da Educação.
Esclarecemos que as medidas necessárias para a execução da
obra serão devidamente adotadas. Contudo, no momento,
aguarda-se a formalização do novo contrato com empresa
responsável pela manutenção predial, que efetivará a ação.”
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PEREIRA, Cristiane Nery. Ofício nº 0762/SME/2025. Araguari,
12 jun. 2025. Encaminha resposta ao Requerimento nº
1640/2025 – Ofício nº 1731/2025, da Câmara Municipal de
Araguari. Secretaria Municipal de Educação. Documento
administrativo.
Ocorre que, em diligência realizada por este Gabinete no dia 10 de
março de 2026, foi constatada situação de fragilidade estrutural na unidade
escolar. Segundo relatos da comunidade escolar, uma das salas de aula
precisou ser demolida em razão de comprometimento estrutural, o que
evidencia a necessidade de intervenções urgentes na infraestrutura da escola.
Além disso, verificou-se que a área destinada à recreação das
crianças é extremamente limitada, contando atualmente apenas com pequeno
espaço cimentado, insuficiente para atender adequadamente à demanda dos
alunos, circunstância que indica a necessidade de ampliação do espaço
destinado às atividades recreativas, garantindo melhores condições
pedagógicas e de convivência no ambiente escolar.
Outrossim, verificou-se a existência do Processo nº 002/2026 –
Pregão nº 001/2026, cujo objeto guarda relação com os serviços de
manutenção predial mencionados pela titular da Pasta na resposta
encaminhada a esta Casa Legislativa, razão pela qual se faz necessário
esclarecer a vinculação do referido procedimento licitatório com as obras
pleiteadas.
Diante do exposto, requer-se:
I. A atualização das informações acerca da construção do muro no
entorno da Escola Municipal Ondina Moutinho Vieira;
II. A informação sobre a situação do contrato de manutenção predial
mencionado pela Secretaria Municipal de Educação, bem como
eventual vinculação com o Pregão nº 001/2026 – Processo nº
002/2026;
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III. A apresentação de cronograma detalhado para execução da
construção do muro, considerando a necessidade de reforço da
segurança da unidade escolar;
IV. A realização de vistoria técnica na estrutura da escola,
especialmente em relação ao comprometimento estrutural que teria
levado à demolição de uma das salas de aula;
V. A análise da possibilidade de ampliação do espaço destinado à
recreação das crianças, tendo em vista a limitação atualmente
existente;
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões em 17 de março de 2026.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 15 votos
REPROVADO P/___-___ votos
DEFERIDO ( X )
Sala das sessões em 17/03/2026.
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Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
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