materia nº 797/2026

C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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REQUERIMENTO Nº 797/2026
A Sua Excelência o Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental,
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
extensivo à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a ampliação do quadro
de médicos geriatras no Município de Araguari, bem como a apresentação de
plano técnico para atendimento especializado à população idosa.
O Município de Araguari apresenta percentual expressivo de
população com 60 anos ou mais, totalizando aproximadamente 18,62% dos
habitantes (21.936 idosos), conforme dados oficiais do Censo Demográfico
2022. A distribuição etária revela contingente relevante nas faixas de 60 a 64
anos (5,60%), 65 a 69 anos (4,50%), 70 a 74 anos (3,43%), 75 a 79 anos
(2,33%), 80 a 84 anos (1,52%), 85 a 89 anos (0,82%), 90 a 94 anos (0,33%),
95 a 99 anos (0,08%) e 100 anos ou mais (0,01%). Trata-se de cenário que
evidencia processo de envelhecimento populacional em curso, demandando
adequação estrutural da rede pública de saúde. 
Estudos e debates nacionais demonstram que o número de geriatras
no Brasil está muito aquém das recomendações internacionais. A Organização
Mundial da Saúde recomenda a proporção de um médico geriatra para cada
mil idosos. Entretanto, dados divulgados pela Sociedade Brasileira de Geriatria
e Gerontologia indicam que o país possui quantitativo significativamente
inferior ao necessário, cenário que se reflete diretamente nos municípios de
médio porte. 
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O impacto da ausência de acompanhamento especializado é
também econômico. Informações apresentadas na Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados indicam que o custo
médio diário de internação no Sistema Único de Saúde para pacientes entre
20 e 50 anos é de aproximadamente R$ 350,00, enquanto para pessoas acima
de 80 anos esse valor pode alcançar R$ 1.400,00 por dia, com tempo médio
de permanência hospitalar substancialmente superior. A atuação preventiva e
especializada do geriatra reduz internações evitáveis, melhora o manejo de
doenças crônicas e contribui para maior eficiência do gasto público.
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que haja
um médico geriatra para cada mil habitantes. Mas o Brasil está
muito longe disso. Dados da Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia mostram que, hoje em dia, há cerca de mil e 400
especialistas na área atuando no país. O Ministério da Saúde
trabalha com número ainda menor: 869 profissionais registrados
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.”
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Número de geriatras não
acompanha envelhecimento da população. Agência Câmara
Notícias, 05 set. 2019. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/noticias/581078-numero-de-geriatras￾nao-acompanha-envelhecimento-da-populacao/. Acesso em: 03
mar. 2026.
A ausência ou insuficiência de profissionais especializados na rede
municipal pode resultar em sobrecarga da atenção básica e dos serviços de
urgência, além de comprometer a integralidade do cuidado à pessoa idosa,
princípio estruturante do Sistema Único de Saúde.
Registre-se que esta Casa já tratou da matéria por meio do
Requerimento nº 3054/2025, cuja resposta foi encaminhada pelo Ofício nº
2104/SMS/2025, de 29 de outubro de 2025, no qual a Secretaria Municipal de
Saúde informou que, no momento, não seria viável a ampliação do quadro de
profissionais da especialidade, destacando que o Município conta com dois
médicos geriatras, sendo um atuante na Atenção Domiciliar e outro no
Ambulatório do HUSF, além de afirmar que os médicos clínicos gerais das
Unidades Básicas de Saúde da Família estariam capacitados para atender a
população idosa, sendo encaminha a seguinte resposta:
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“Diante do solicitado, informo que no momento não é viável a
ampliação do quadro de profissionais dessa especialidade.
Informamos que a Secretaria Municipal de Saúde conta, na rede
de atenção à saúde, com dois profissionais geriatras, sendo um
atuante na Atenção Domiciliar e outro no Ambulatório do HUSF.
Salientamos que todos os médicos clínicos gerais das Unidades
Básicas de Saúde da Família (UBSFs) estão capacitados para
atender pacientes em todas as etapas da vida, incluindo a
população idosa, realizando ações de prevenção, diagnóstico
precoce, tratamento e acompanhamento de doenças crônicas e
degenerativas, assegurando um cuidado integral e contínuo.”
ARAGUARI (MG). Secretaria Municipal de Saúde. Ofício nº
2104/SMS/2025. Araguari, 29 out. 2025. Encaminha resposta
ao Requerimento nº 3054/2025 – Ofício nº 3261/2025, da
Câmara Municipal de Araguari. Documento administrativo.
Não obstante a manifestação apresentada, o percentual expressivo
de idosos no Município, aliado à tendência de crescimento dessa faixa etária e
aos dados nacionais sobre a escassez de especialistas, impõe a necessidade
de reavaliação da política pública atualmente adotada, com vistas à ampliação
gradual e planejada da assistência geriátrica. 
Diante do exposto, requer-se: 
I. A reavaliação técnica da viabilidade de ampliação do quadro de
médicos geriatras no Município;
II. A apresentação de estudo atualizado que demonstre a relação
entre o número de idosos residentes em Araguari e o quantitativo de
profissionais especializados disponíveis;
III. A indicação de planejamento administrativo para contratação,
credenciamento ou ampliação da carga horária de médicos geriatras
na rede municipal;
IV. A análise da possibilidade de criação ou fortalecimento de
ambulatório específico para atenção integral à saúde da pessoa
idosa;
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V. A informação acerca de eventual previsão orçamentária destinada
à ampliação da assistência geriátrica.
A adequação da estrutura municipal de saúde ao perfil demográfico
local constitui medida de planejamento responsável, alinhada à eficiência do
gasto público, à prevenção de internações evitáveis e à garantia do direito
fundamental à saúde da população idosa de Araguari.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões em 17 de março de 2026.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 15 votos
REPROVADO P/___-___ votos
DEFERIDO ( X )
Sala das sessões em 17/03/2026.
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Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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