materia nº 934/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 934/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor
Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria
Competente, solicitando informações sobre cronograma de obras e reformas em escolas
públicas do município.
Considerando o panorama geral das estruturas físicas das unidades de educação do
município, incluindo escolas públicas municipais e CMEIs, visando garantir que crianças,
servidores e profissionais tenham espaços adequados, seguros e compatíveis com as
necessidades pedagógicas atuais.
Tendo em vista, as visitas realizadas às unidades escolares do município, no exercício
da função fiscalizadora, constatamos que diversas escolas encontram-se em condições
estruturais precárias, algumas delas muito antigas e sem qualquer reforma ou processo de
revitalização nos últimos anos.
Ante o exposto, questiona-se:
1.Quais escolas municipais e CMEIs do município contam atualmente com obras, reformas ou
intervenções de manutenção em andamento;
2. Existe um cronograma oficial de obras e reformas para o ano de 2026, se sim, enviar cópia
completa;
3. Quais unidades já foram identificadas como prioritárias para reformas estruturais.
4. Quais critérios utilizados para definição de prioridades;
5. Qual o orçamento destinado às obras e melhorias para essas escolas;
6. Se existe obras em andamento, todas estão dentro do prazo contratado;
7. Qual é a previsão de conclusão das obras atualmente em execução nessas unidades escolares;
8. Existem vistorias recentes de equipe técnica nas escolas;
9. Quais as maiores demandas de melhorias registradas de diretores, professores ou pais;
10. Está em licitação, execução ou paralisada.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 31 de
março de 2026.
______________________________________
Isabel Cristina Pimenta Pires
Vereadora Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 31/03/2026 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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