materia nº 1011/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 1011/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor
Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria
Competente, solicitando um estudo para implementação de um Centro de Referência em
Tecnologias Assistivas e Neurodivergência no Município de Araguari/MG.
Com o aumento exponencial de diagnósticos de TEA (Transtorno do Espectro Autista),
TDAH e outras condições neuroatípicas, as famílias de Araguari enfrentam filas de espera e
falta de suporte especializado integrado. Este requerimento propõe que a cidade não apenas
trate, mas se torne um polo produtor de tecnologia assistiva, unindo saúde e desenvolvimento
econômico.
Eixos Principais da Proposta:
1. Criação de um espaço que ofereça, em um único local, atendimento com neuropediatras,
psicólogos (terapia ABA/Denver), fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais pelo SUS.
2. Parceria com empresas de tecnologia para desenvolver, em Araguari, softwares e
dispositivos (como abafadores sensoriais e aplicativos de comunicação alternativa) para
distribuição na rede pública.
3. Criação de um selo municipal que conceda benefícios tributários a empresas locais que
adaptarem seus ambientes e contratarem pessoas neurodivergentes.
4. Treinamento obrigatório e contínuo para auxiliares de apoio e professores, garantindo que a
inclusão nas escolas municipais seja técnica e não apenas protocolar.
Essa realidade reflete-se na saturação das redes convencionais e na sobrecarga das
famílias que, muitas vezes, precisam recorrer a centros distantes ou arcar com custos
particulares. A criação elimina a fragmentação do cuidado, garantindo que o diagnóstico e a
intervenção precoce ocorram no "período de ouro" do desenvolvimento infantil.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 07 de
abril de 2026.
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Isabel Cristina Pimenta Pires
Vereadora Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 07/04/2026 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23586