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materia nº 24/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaConcede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Warley Helder- Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
native_id23591

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando Publicação — —
2026-05-26 Proposição aprovada — —
2026-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-22 Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes — Comissão de Legislação e Justiça
2026-04-22 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T12:05:21.970801-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
eee te
À
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2 = /2026
“ Concede o Diplpma de Honra ao Mérito ao
. “. Excelentíssimo Senhor “Tenente Warley
Helder “ = TE O eme
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais , aprova e eu, Presidente , com base no
art.40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município , promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art 1º Fica concedido o “Diplpma de Honra ao Mérito” ao Excelentíssimo Senhor “ Tenente
Warley Helder “ pelos relevantes erviços prestados ao Município -
Art2º A entrega do Título será feita em data a ser marcada de comum acordo entre a Câmara
Municipal de Araguari e a homenageado
Art 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação, a ocorrer mediante a sua fixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de
/
Araguari
PN
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 22 de Abril de 2026
TÁ -
Giulliano Sousa-Rodrigues f
Vefeador ADS, BN
/
[dá
h

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