materia nº 25/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2 3 /2026.
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao SOL
PONTO CULTURA”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base
no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Diploma de Honra ao Mérito” SOL PONTO DE CULTURA pelos
relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º A entrega do Diploma será feita em data a ser marcada de comum acordo entre a
Câmara Municipal e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data
da sua publicação, a ocorrer mediante a sua afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 22 de Abril de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo conceder o Título de Honra ao Mérito ao SOL PONTO
DE CULTURA, do Grupo Sol de Teatro com 41 anos de existência em nossa cidade em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura, à educação é ao desenvolvimento social
no município de Araguari.
O SOL PONTO DE CULTURA destaca-se por sua atuação continua na promoção das artes,
especialmente nas áreas de teatro, música e dança, desenvolvendo projetos que ampliam o acesso à
cultura e incentivam a participação da comunidade, com atenção especial às crianças e jovens.
Recebeu no dia 10 de Abril na Casa da Cultura Abdala Mameri de Araguari o Troféu de Associação
Cultural de 2025 de Araguari promovido pelo PRONDCEVAI?
Ao longo de sua trajetória, o coletivo tem contribuído significativamente para a formação cultural
da população, promovendo ações que estimulam a criatividade, o senso crítico e a cidadania. Suas
atividades alcançam diferentes públicos, fortalecendo a identidade cultural local e valorizando
talentos da própria comunidade.
Além disso, o SOL PONTO DE CULTURA desempenha papel relevante na inclusão social, ao
oferecer oportunidades de expressão artística e formação para pessoas em situação de
vulnerabilidade, utilizando a cultura como ferramenta de transformação social. Importante destacar
ainda a realização de projetos que integram arte e conscientização, abordando temas de interesse
coletivo, como educação, meio ambiente e cidadania, ampliando o impacto positivo de suas ações.
Diante do exposto, é justo e merecido o reconhecimento público por meio da concessão do Título
de Honra ao Mérito, como forma de valorizar e incentivar iniciativas que contribuem para o
fortalecimento da cultura e o desenvolvimento humano em nosso município. Sua atuação vai além
do palco: é um verdadeiro instrumento de transformação, fortalecendo a identidade cultural e
ampliando o acesso à cultura para todos. Que este reconhecimento represente não apenas uma
homenagem, mas também o incentivo para que esse importante trabalho continue crescendo é
inspirando ainda mais pessoas.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 22 de Abril de 2026.
Giulliano Soysá Rodrigues
Verea ç Proponente