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materia nº 917/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 917 / 2026
Date 2026-03-31
Ementasolicitando a adoção de medidas de proteção e preservação das áreas recreativas infantis do município, especialmente nas praças e nos espaços públicos destinados ao lazer das crianças.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
***
REQUERIMENTO N.917 /2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, na forma
regimental, o envio de ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria
competente, solicitando a adoção de medidas de proteção e preservação das áreas recreativas infantis do município,
especialmente nas praças e nos espaços públicos destinados ao lazer das crianças.
JUSTIFICATIVA
Tem-se observado, com preocupação, a ocorrência de atos de vandalismo e depredação em praças e espaços
recreativos infantis, incluindo a danificação de brinquedos, bancos, sistemas de iluminação, equipamentos esportivos e
demais estruturas recentemente instaladas ou revitalizadas pelo Poder Público. Tais condutas acarretam em prejuízos,
comprometem a segurança das crianças e de suas famílias, além de desestimular a utilização desses espaços pela
comunidade. Ressalta-se que as áreas recreativas desempenham papel fundamental no desenvolvimento infantil, na
convivência social e na promoção da qualidade de vida da população.
 Diante disso, faz-se necessária a análise e a implementação de medidas como o reforço da iluminação
pública, a intensificação da fiscalização, a instalação de câmeras de monitoramento, a promoção de ações educativas
de conscientização e a adoção de demais providências que visem coibir atos de vandalismo e garantir a adequada
conservação desses espaços. Dessa forma, requer-se que o Poder Executivo adote as providências cabíveis para
assegurar maior proteção às áreas recreativas infantis do Município, preservando o patrimônio público e garantindo
ambientes seguros e adequados às crianças.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, 31 de março de 2026.
Débora de Sousa Dau 
Vereadora Proponente – Republicanos
APROVADO 15 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, 31/03/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
Apoio:
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23632

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