| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | solicitando a adoção de providências para que todas as funerárias que atuam no município passem a utilizar, obrigatoriamente, bolsas mortuárias individuais impermeáveis nos corpos sepultados no cemitério municipal. A presente solicitação se faz necessária diante da preocupação com a possibilidade de vazamento de necrochorume, líquido altamente poluente proveniente da decomposição dos corpos, capaz de contaminar o solo, atingir o lençol freático e gerar sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A utilização de bolsa mortuária individual impermeável constitui medida preventiva de grande importância, pois impede o contato direto do necrochorume com o solo, reduzindo consideravelmente os riscos de contaminação ambiental, mau cheiro e proliferação de insetos. Ressalta-se que diversos municípios já adotam esse tipo de proteção nos cemitérios, especialmente em locais onde há grande número de sepultamentos ou preocupação com a preservação ambiental. Diante disso, requer-se que o Município realize estudo técnico e, posteriormente, promova a aquisição das referidas mantas ou bolsas impermeáveis, garantindo maior segurança sanitária, respeito ao meio ambiente e melhores condições para a população. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 912/2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Araguari Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, solicitando a adoção de providências para que todas as funerárias que atuam no município passem a utilizar, obrigatoriamente, bolsas mortuárias individuais impermeáveis nos corpos sepultados no cemitério municipal. A presente solicitação se faz necessária diante da preocupação com a possibilidade de vazamento de necrochorume, líquido altamente poluente proveniente da decomposição dos corpos, capaz de contaminar o solo, atingir o lençol freático e gerar sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A utilização de bolsa mortuária individual impermeável constitui medida preventiva de grande importância, pois impede o contato direto do necrochorume com o solo, reduzindo consideravelmente os riscos de contaminação ambiental, mau cheiro e proliferação de insetos. Ressalta-se que diversos municípios já adotam esse tipo de proteção nos cemitérios, especialmente em locais onde há grande número de sepultamentos ou preocupação com a preservação ambiental. Diante disso, requer-se que o Município realize estudo técnico e, posteriormente, promova a aquisição das referidas mantas ou bolsas impermeáveis, garantindo maior segurança sanitária, respeito ao meio ambiente e melhores condições para a população. Nestes termos, pedem e esperam o deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 31 de março de 2026. Carlos Roberto Ramos Cascão / Mobiliza Vereador Proponente APROVADO ___15___ votos REPROVADO ______ votos DEFERIDO ( ) Sala das sessões, em 31/03/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): APOIO: DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23674