materia nº 88/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
apentespe ade
88
PROJETO DE LEIN. /2026.
INSTITUI o Dia Municipal do Trabalhador Rural no Município de
Araguari.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI Faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono, com base no art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal do Trabalhador Rural, a ser comemorado
anualmente, no dia 25 de julho.
Parágrafo único. O Dia do Trabalhador Rural tem por objetivo homenagear os
trabalhadores rurais e valorizar suas contribuições para a economia, a cultura e
o desenvolvimento social do município de Araguari.
Art. 20 A data de que trata o art. 1o passa a integrar o Calendário Oficial do
Município de Araguari.
Art. 30 No dia 25 de julho poderão ser realizadas atividades culturais, educativas
e institucionais, bem como outras manifestações destinadas à valorização do
trabalhador rural e à conscientização da população sobre a importância de seu
trabalho para o desenvolvimento do Município.
Art. 40 O Poder Executivo poderá, em conjunto com instituições públicas e
privadas, apoiar e incentivar as comemorações alusivas ao Dia do Trabalhador
Rural.
Art. 6.0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 28 de Abril de 2026.
bles ; A
ANA LÚCIA RODRIGUES PRADO Ne UU
Vereadora Proponente WU
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de
Araguari, o Dia Municipal do Trabalhador Rural, com o objetivo de reconhecer e
valorizar a importância desses trabalhadores para o desenvolvimento econômico,
social e ambiental da região, destaca-se a presença significativa de comunidades
rurais e agricultores familiares que atuam diretamente na produção agrícola.
Reconhecer oficialmente um dia dedicado a esses trabalhadores é uma forma de
dar visibilidade às suas contribuições, promover a conscientização da sociedade e
estimular a formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor
rural. Além disso, a criação do Dia Municipal do Trabalhador Rural possibilitará a
realização de eventos, campanhas educativas, capacitações e ações institucionais
que incentivem o desenvolvimento sustentável, a valorização do trabalho no
campo e a melhoria da qualidade de vida desses trabalhadores.