materia nº 34/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI TN
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº A b4oze
"Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Walney Alves Diniz”.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Presidente, com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor
Doutor Walney Alves Diniz, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º A entrega do título será realizada em data a ser marcada de comum
acordo entre a Câmara Municipal de Araguari e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, a ocorrer mediante sua fixação no quadro de
avisos da Câmara Municipal de Araguari.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em
28 de abril de 2026.
Verso Pfop
BIOGRAFIA
Dr. Walney Alves Diniz é Juiz de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Araguari — Minas Gerais,
magistrado integrante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desde 4 de agosto de
20083.
Bacharel em Psicologia pela Universidade Católica de Goiás, graduado em julho de 1989, e
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso — UFMT, graduado em julho de
1994, possui ainda pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial pela Universidade Federal de
Uberlândia — UFU.
Antes de ingressar na Magistratura, exerceu relevantes funções públicas, dentre as quais se
destacam: Agente de Polícia Federal; Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 23º
Região; Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral; e Procurador Federal do INSS, tendo
atuado também como cooperador, por meio de cessão administrativa, na Advocacia-Geral da
União — Seccional de Uberlândia/MG.
Na área acadêmica, desenvolveu intensa atuação como professor universitário, lecionando na
UNIVAG — Universidade de Várzea Grande/MT, na cátedra de Direito Previdenciário: na
Universidade Federal de Uberlândia — UFU, também em Direito Previdenciário; na UNITRI —
Uberlândia/MG, na disciplina de Direito Tributário; e na UNICERP — Patrocínio/MG, nas disciplinas
de Direitos e Garantias Constitucionais e Direito Previdenciário.
No âmbito da Magistratura mineira, exerce atualmente o cargo de Juiz Titular da 4º Vara Cível da
Comarca de Araguari/MG, desde 7 de abril de 2025, sendo também integrante da Turma Recursal
de Araguari/MG. Ao longo de sua trajetória, destaca-se pela sólida formação multidisciplinar, pela
experiência acumulada em diversas carreiras jurídicas e pela dedicação ao exercício da jurisdição
com responsabilidade e compromisso institucional.