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materia nº 35/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaConcede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Karla Larissa Augusto de Oliveira.
native_id23699

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Decreto Publicado Edição 937
2026-05-19 Aguardando Publicação
2026-05-19 Proposição aprovada
2026-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-28 Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes Comissão de Legislação e Justiça
2026-04-28 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-21T08:58:49.095104-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI Fans
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.%oze
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito à
Excelentíssima Senhora Doutora Karla Larissa
Augusto De Oliveira”.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Presidente, com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora
Doutora Karla Larissa Augusto De Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2º A entrega do título será realizada em data a ser marcada de comum
acordo entre a Câmara Municipal de Araguari e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, a ocorrer mediante sua fixação no quadro de
avisos da Câmara Municipal de Araguari.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em
28 de abril de 2026.

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