texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI TN
!
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 9 2026
"Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Jefferson Guimarães
Soares”.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Presidente, com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor
Doutor Jefferson Guimarães Soares, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º A entrega do título será realizada em data a ser marcada de comum
acordo entre a Câmara Municipal de Araguari e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, a ocorrer mediante sua fixação no quadro de
avisos da Câmara Municipal de Araguari.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em
28 de abril de 2026.
BIOGRAFIA
Dr. Jefferson Guimarães Soares é especialista em Direito Público, com destacada atuação
acadêmica e profissional na área jurídica.
Exerceu a docência universitária por mais de dez anos, lecionando as disciplinas de Direito
Constitucional e Processo Penal nas cidades de Uberlândia e Araguari, contribuindo para a
formação de diversos profissionais do Direito.
No âmbito profissional, atuou como Assistente Jurídico da Câmara Municipal de Uberlândia no ano
de 2011. Posteriormente, exerceu o cargo de Procurador do Município de Uberlândia, no período
de 2012 a 2013.
Ingressou na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, onde atuou entre os anos de 2013 e
2015, desempenhando funções voltadas à garantia do acesso à justiça e à defesa dos direitos
fundamentais.
No ano de 2015, passou a integrar a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, onde
permanece em exercício até o presente momento.
Desde outubro de 2015, atua na Comarca de Araguari, com atuação voltada à área criminal,
destacando-se pelo compromisso com a defesa dos direitos dos assistidos e pela atuação técnica
qualificada.
open original →