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materia nº 41/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaConcede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Yslyg Abreu Veloso.
native_id23710

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Decreto Publicado Edição 937
2026-05-19 Aguardando Publicação
2026-05-19 Proposição aprovada
2026-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-28 Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes Comissão de Legislação e Justiça
2026-04-28 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-21T09:03:24.054743-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI Fanq
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº À 1,026
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Yslyg Abreu Veloso”.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Presidente, com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor
Doutor Yslyg Abreu Veloso, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º A entrega do título será realizada em data a ser marcada de comum
acordo entre a Câmara Municipal de Araguari e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, a ocorrer mediante sua fixação no quadro de
avisos da Câmara Municipal de Araguari.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em
28 de abril de 2026.
LEVI DE ALME UE! A
Mercador]
BIOGRAFIA
Dr. Yslyg Abreu Veloso é Defensor Público do Estado de Minas Gerais desde o ano de 2012,
exercendo atualmente a titularidade na Comarca de Araguari, na área de Família e Sucessões,
função que desempenha desde 2015.
Ao longo de sua trajetória, atuou também nas comarcas de Unaí e Uberlândia, destacando-se pelo
compromisso com a prestação de assistência jurídica integral e pela defesa dos direitos da
população em situação de vulnerabilidade.
No campo acadêmico, é Mestre em Direito das Relações Sociais e Empreendimentos Econômicos
pela Universidade de Marília — UNIMAR/SP, sendo também pós-graduado em Direito Empresarial
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC/SP e graduado em Direito pela
Universidade Federal de Uberlândia — UFU.
Possui sólida experiência na docência superior, tendo lecionado as disciplinas de Direito
Processual Civil e Direito de Família em diversas instituições de ensino, dentre as quais se
destacam a Universidade de Vitória (ES), UNIPAC, Uniminas, Unitri e Faculdade Pitágoras.
Nesta última instituição, exerceu ainda a função de Coordenador do Curso de Direito no período de
2011 a 2012, contribuindo para a formação acadêmica e profissional de novos operadores do
Direito.
Sua trajetória é marcada pela atuação técnica qualificada, dedicação ao ensino jurídico e
compromisso com a promoção do acesso à justiça e da cidadania.

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