materia nº 42/2026

[Naa
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI TN
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 2 2026
"Concede o Diploma de Honra ao Mérito à
Excelentíssima Senhora Doutora Vanessa Moreira de
Oliveira Rodrigues Alves”.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Presidente, com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora
Doutora Vanessa Moreira de Oliveira Rodrigues Alves, pelos relevantes serviços
prestados ao Município.
Art. 2º A entrega do título será realizada em data a ser marcada de comum
acordo entre a Câmara Municipal de Araguari e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, a ocorrer mediante sua fixação no quadro de
avisos da Câmara Municipal de Araguari.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em
28 de abril de 2026.
BIOGRAFIA
Dra. Vanessa Moreira de Oliveira Rodrigues Alves, natural de Araguari, Minas Gerais, graduou-se
em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia — UFU, em dezembro de 1996.
Ingressou na carreira de Defensora Pública do Estado de Minas Gerais em junho de 1998,
iniciando sua atuação na Comarca de Monte Carmelo, onde desempenhou suas funções com
dedicação à promoção do acesso à justiça.
Em setembro de 1998, retornou à sua cidade natal para assumir suas funções na Comarca de
Araguari, onde permanece há mais de 25 anos, construindo trajetória marcada pelo compromisso
com a defesa dos direitos da população.
Atualmente, exerce suas funções como Defensora Pública nas áreas de Execução Penal e
Infância, destacando-se pela atuação técnica, sensibilidade social e dedicação ao serviço público.