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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI Panq
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº *.... 2026
"Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Ney Eduardo Portes
Gonçalves”.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Presidente, com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor
Doutor Ney Eduardo Portes Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2º A entrega do título será realizada em data a ser marcada de comum
acordo entre a Câmara Municipal de Araguari e o homenageado.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, a ocorrer mediante sua fixação no quadro de
avisos da Câmara Municipal de Araguari.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em
28 de abril de 2026.
BIOGRAFIA
Dr. Ney Eduardo Portes Gonçalves nasceu em 19 de janeiro de 1978, no Município de Araguari,
Estado de Minas Gerais, sendo filho de Otoniel José Gonçalves e Odilla Portes Sandovil
Gonçalves. Divorciado, é pai de dois filhos, Letícia Evangelista Gonçalves e Eduardo Evangelista
Gonçalves, sempre com conduta alicerçada em sólidos valores morais, religiosos e éticos.
Profissionalmente, iniciou sua trajetória laboral ainda jovem, exercendo por 14 anos a função de
relojoeiro na Loja Ruan Joias, onde desenvolveu atividades de reparos, assistência técnica em
relógios e atendimento ao público, experiência que lhe proporcionou disciplina, responsabilidade e
contato direto com a comunidade araguarina.
Graduou-se em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo, no ano de 2005, consolidando sua
vocação para a advocacia no ano de 2009. Posteriormente, buscou constante aperfeiçoamento
acadêmico, concluindo pós-graduações em Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e
Processual Penal com habilitação em Docência do Ensino Superior; e Gestão Pública e Gestão
Estratégica, finalizadas nos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente.
Advogado atuante, é sócio proprietário da Portes Lieggio Oliveira Rodrigues Vasconcelos e Soares
Sociedade de Advogados. Na OAB de Araguari, participou efetivamente como Secretário-Geral
Adjunto na gestão 2019-2021 e como Vice-Presidente na gestão 2022-2024. Foi representante
junto ao CODEMA e atualmente exerce a titularidade no Conselho de Fomento, além de atuar
como Conselheiro da ABHA. Eleito Presidente da 47º Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil — Seção Minas Gerais, destaca-se pela detesa intransigente das prerrogativas profissionais,
pela valorização da advocacia e pelo compromisso com o aprimoramento técnico da classe.
Detensor do diálogo, da moderação e da solução equilibrada de conflitos, pauta sua conduta na
busca de consensos, sempre respeitando as garantias individuais e a liberdade profissional. Sua
visão de mundo está fundamentada na honestidade, na responsabilidade, na amizade, na fé e na
tolerância, valores que norteiam sua vida pessoal e profissional.