| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Solicita Audiência Pública, com a finalidade de discutir a adequação do Município de Araguari às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente no que se refere ao reconhecimento e valorização dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 1001/2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, a análise por parte do Presidente Giulliano Sousa Rodrigues, sobre a possibilidade de realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de discutir a adequação do Município de Araguari às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente no que se refere ao reconhecimento e valorização dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 07 de abril de 2026. GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA/PRTB Vereador Proponente APROVADO – 15 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 07/04/2026 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23734