| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1041 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS LIMPEZAS COMPULSÓRIA DOS TERRENOS QUE JÁ FORAM NOTIFICADOS E O PROPRIETÁRIO. |
| native_id | 23751 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 1041 /2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Araguari Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, que solicite junto a Secretaria Competente como anda a REGULAMENTAÇÃO da limpeza compulsória dos terrenos que já foram notificados e o proprietário não fez o devida limpeza; Se já foi feita a Licitação, no caso positivo, se já estão sendo emetidas as ordens de serviço. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 07 de abril de 2026. Rodrigo Jeoventino de Oliveira / Republicanos Vereador Proponente APROVADO 15 votos REPROVADO ______ votos DEFERIDO ( _ ) Sala das sessões, em 07/04/2026 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23751