materia nº 982/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.982/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer,
após ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor
Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, solicitando a Secretaria
competente, que notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua
Manoel da Cruz Póvoa, em frente ao número 101, para que realize a devida
limpeza e manutenção da calçada, conforme previsto na legislação vigente,
bem como o recolhimento imediato do lixo acumulado no referido local,
tendo em vista que a calçada se encontra repleta de resíduos, causando
transtornos aos moradores e riscos à saúde pública. 
A presente solicitação se faz necessária diante das condições
precárias de limpeza no local, que favorecem a proliferação de insetos e
animais peçonhentos, além de contribuir para o surgimento de focos de
doenças, colocando em risco a saúde da população.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões, em 31 de Março de 2026.
Alex Alves Peixoto
Vereador
APROVADO 15 votos
REPROVADO – votos
DEFERIDO (-)
Sala das sessões, em 31/03/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23810