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materia nº 1120/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1120 / 2026
Date 2026-04-22
Ementasolicitando a secretaria competente, providências e esclarecimentos quanto às condições de trabalho dos coletores de lixo no distrito de Amanhece.
native_id23839

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.1120/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, após
ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do
Município, Renato Carvalho Fernandes, solicitando a secretaria competente,
providências e esclarecimentos quanto às condições de trabalho dos coletores de
lixo no distrito de Amanhece.
Segundo relatos de trabalhadores da coleta urbana apontam para o
descarte irregular de resíduos por parte de moradores, incluindo o uso de bags
com peso excessivo, chegando a centenas de quilos, o que dificulta
significativamente a realização do serviço e coloca em risco a integridade física
dos profissionais.
Além disso, há recorrentes queixas quanto à desorganização do lixo após a
coleta e à falta de conscientização da população, o que compromete a eficiência
do serviço e a limpeza da localidade.
Diante disso, requer-se:
- A adoção de medidas de fiscalização e orientação à população quanto ao
descarte correto de resíduos;
- A intensificação de campanhas educativas no distrito de Amanhece;
- A verificação das condições de trabalho dos coletores, visando garantir
segurança e melhores condições para a execução do serviço;
- A análise da viabilidade de regulamentação quanto ao peso e forma de
acondicionamento dos resíduos.
Ressalto a importância de ações urgentes para assegurar a dignidade dos
trabalhadores e a adequada prestação do serviço público.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 22
de Abril de 2026.
Alex Alves Peixoto
Vereador
APROVADO 13 votos
REPROVADO – votos
DEFERIDO (-)
Sala das sessões, em 22/04/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23839

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