| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1120 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | solicitando a secretaria competente, providências e esclarecimentos quanto às condições de trabalho dos coletores de lixo no distrito de Amanhece. |
| native_id | 23839 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N.1120/2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, solicitando a secretaria competente, providências e esclarecimentos quanto às condições de trabalho dos coletores de lixo no distrito de Amanhece. Segundo relatos de trabalhadores da coleta urbana apontam para o descarte irregular de resíduos por parte de moradores, incluindo o uso de bags com peso excessivo, chegando a centenas de quilos, o que dificulta significativamente a realização do serviço e coloca em risco a integridade física dos profissionais. Além disso, há recorrentes queixas quanto à desorganização do lixo após a coleta e à falta de conscientização da população, o que compromete a eficiência do serviço e a limpeza da localidade. Diante disso, requer-se: - A adoção de medidas de fiscalização e orientação à população quanto ao descarte correto de resíduos; - A intensificação de campanhas educativas no distrito de Amanhece; - A verificação das condições de trabalho dos coletores, visando garantir segurança e melhores condições para a execução do serviço; - A análise da viabilidade de regulamentação quanto ao peso e forma de acondicionamento dos resíduos. Ressalto a importância de ações urgentes para assegurar a dignidade dos trabalhadores e a adequada prestação do serviço público. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 22 de Abril de 2026. Alex Alves Peixoto Vereador APROVADO 13 votos REPROVADO – votos DEFERIDO (-) Sala das sessões, em 22/04/2026 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23839