| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 773 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: 1. Se houve vagas suficientes para atender todas as crianças inscritas no processo de matrícula para ingresso nas escolas e creches da rede municipal de ensino no presente período letivo; 2. Em caso negativo, informar quantas crianças permaneceram em lista de espera, discriminando por unidade escolar ou creche, se possível; 3. Informar ainda se foi adotado o critério de priorização das vagas considerando a localização de residência das crianças, observando o itinerário ou proximidade entre a moradia e a unidade escolar ou creche. Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir transparência nas informações e assegurar que todas as crianças tenham acesso ao direito fundamental à educação, bem como verificar se os critérios adotados para distribuição das vagas atendem de forma justa a população. |
| native_id | 23946 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI MINAS GERAIS **** REQUERIMENTO 773/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI-MG Senhor Presidente: O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: 1. Se houve vagas suficientes para atender todas as crianças inscritas no processo de matrícula para ingresso nas escolas e creches da rede municipal de ensino no presente período letivo; 2. Em caso negativo, informar quantas crianças permaneceram em lista de espera, discriminando por unidade escolar ou creche, se possível; 3. Informar ainda se foi adotado o critério de priorização das vagas considerando a localização de residência das crianças, observando o itinerário ou proximidade entre a moradia e a unidade escolar ou creche. Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir transparência nas informações e assegurar que todas as crianças tenham acesso ao direito fundamental à educação, bem como verificar se os critérios adotados para distribuição das vagas atendem de forma justa a população. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das Sessões, em 17 de Março de 2025 GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Vereador proponente APROVADO P/ ___15__VOTOS REPROVADO P/___-___VOTOS DEFERIDO ( - ) SALA DAS SESSÕES 17/03/26 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): APOIO DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23946