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materia nº 1216/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1216 / 2026
Date 2026-04-28
Ementasolicitando a secretaria competente, esclarecimentos e providências acerca dos serviços de recapeamento asfáltico que vêm sendo realizados em diversas vias do município. Tem sido observado que, em alguns locais, a nova camada asfáltica está sendo aplicada diretamente sobre o pavimento já existente, sem a devida remoção ou fresagem da camada anterior, elevando significativamente o nível da via. Em determinados trechos, a altura do asfalto já se aproxima do nível dos meios-fios e, em alguns casos, até mesmo do paralelepípedo das calçadas. Tal situação gera grande preocupação, especialmente no período chuvoso, uma vez que a redução da altura das guias pode comprometer o correto escoamento das águas pluviais, aumentando o risco de alagamentos, invasão de água em imóveis e outros transtornos à população. Dessa forma, solicito que sejam prestadas informações sobre os critérios técnicos adotados para a execução desses serviços, bem como sejam avaliadas medidas preventivas para garantir a adequada drenagem urbana e a segurança dos moradores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.1216/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, após
ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do
Município, Renato Carvalho Fernandes, solicitando a secretaria competente,
esclarecimentos e providências acerca dos serviços de recapeamento asfáltico
que vêm sendo realizados em diversas vias do município.
Tem sido observado que, em alguns locais, a nova camada asfáltica está
sendo aplicada diretamente sobre o pavimento já existente, sem a devida
remoção ou fresagem da camada anterior, elevando significativamente o nível da
via. Em determinados trechos, a altura do asfalto já se aproxima do nível dos
meios-fios e, em alguns casos, até mesmo do paralelepípedo das calçadas.
Tal situação gera grande preocupação, especialmente no período chuvoso,
uma vez que a redução da altura das guias pode comprometer o correto
escoamento das águas pluviais, aumentando o risco de alagamentos, invasão de
água em imóveis e outros transtornos à população.
Dessa forma, solicito que sejam prestadas informações sobre os critérios
técnicos adotados para a execução desses serviços, bem como sejam avaliadas
medidas preventivas para garantir a adequada drenagem urbana e a segurança dos
moradores.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 28
de Abril de 2026.
Alex Alves Peixoto
Vereador
APROVADO 12 votos
REPROVADO – votos
DEFERIDO (-)
Sala das sessões, em 28/04/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/23963

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