materia nº 1248/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 1248 /2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer,
ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor
Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado
à Secretaria Competentes solicito providências urgentes referentes ao
Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) localizado neste município.
Trata-se de uma obra de grande relevância social, conquistada por volta
do ano de 2015 e recentemente entregue ao Município. Contudo, em
vistoria ao local, foi possível constatar uma situação preocupante, com
sinais evidentes de abandono, deterioração precoce e possíveis
problemas estruturais, o que inviabiliza a utilização do espaço pela
população.
Diante do exposto, requer-se:
1. A identificação e responsabilização dos responsáveis pela
execução da obra, diante das condições atualmente apresentadas;
2. O encaminhamento de informações detalhadas acerca da
existência de seguro da obra, bem como as medidas que estão
sendo adotadas para o acionamento do mesmo, visando a
correção dos problemas constatados;
3. A adoção de providências urgentes para a recuperação do espaço,
garantindo sua adequada utilização pela comunidade,
especialmente por crianças e jovens que poderiam ser diretamente
beneficiados pelo equipamento público;
4. A identificação do fiscal responsável pelo acompanhamento da
obra durante sua execução, com o devido envio de documentos
comprobatórios;
5. A identificação do(s) responsável(is) pelo recebimento oficial da
obra por parte do Município, incluindo cópia do termo de
recebimento definitivo ou provisório.
Ressalta-se a importância de uma resposta célere, considerando o
relevante interesse público envolvido.
Nestes Termos,
 pede e espera deferimento
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das 
sessões, em 05 de Abril de 2026.
 Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 14 votos 
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 05/05/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/24004