materia nº 1238/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 1238/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município,
Renato Carvalho Fernandes, solicitando que, por meio da Secretaria Competente, seja
reforçada a fiscalização quanto ao descarte irregular de pneus no município de Araguari,
com a intensificação da identificação de áreas críticas e a devida responsabilização dos
infratores, garantindo o cumprimento da legislação ambiental vigente.
A solicitação se justifica diante do aumento de pontos de descarte inadequado, situação
que gera riscos à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente pela possibilidade de
proliferação de doenças como dengue, zika e chikungunya, além da contaminação
ambiental. Requer, ainda, a ampliação de ações educativas para conscientizar a
população sobre o descarte correto, incentivando a utilização dos ecopontos já
existentes no município.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 05
de maio de 2026.
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA/PRTB
Vereador Proponente
APROVADO – 14 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 05/05/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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