materia nº 1290/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 1290/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, por
meio da FAMEP, especialmente ao seu Corpo Jurídico - reiterar o requerimento 2235/2025, sem
resposta, para que seja realizado estudo técnico e jurídico visando à implantação de espaços
destinados à comercialização publicitária nos equipamentos esportivos do município, como
CESAC´s e demais centros esportivos.
A presente iniciativa tem como finalidade criar uma nova fonte de arrecadação para o Município,
por meio da utilização inteligente dos espaços públicos, permitindo que empresas possam divulgar
suas marcas de forma regular e organizada, ao mesmo tempo em que contribuem diretamente com o
desenvolvimento da cidade.
Ressalta-se que os recursos provenientes dessa comercialização poderão ser integralmente
revertidos para a manutenção, conservação e melhoria da infraestrutura esportiva, garantindo
espaços mais dignos, seguros e estruturados para atletas, crianças, jovens e toda a comunidade que
utiliza esses locais diariamente.
Trata-se de uma medida moderna e eficiente, que alia responsabilidade na gestão pública,
geração de receita e valorização dos espaços esportivos, reduzindo a dependência exclusiva de
recursos públicos e promovendo melhorias contínuas sem onerar ainda mais os cofres municipais.
Além disso, a proposta fortalece a parceria entre o poder público e a iniciativa privada, incentivando
o investimento local e promovendo o esporte como instrumento de inclusão social, saúde e
qualidade de vida.
Diante do exposto, a presente proposição representa uma alternativa viável, sustentável e de grande
impacto positivo para o Município.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 05 de maio de 2026.
SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO)
VEREADOR – PL
APROVADO 14 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 05/05/2026.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/24074