materia nº 1294/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 1294/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, por
meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando as seguintes informações:
1. Existe atualmente no Município algum programa específico voltado ao incentivo ao primeiro
emprego para jovens? 
• Em caso positivo: 
• Quantos jovens foram beneficiados nos últimos 12 meses? 
• Quais são os critérios de participação? 
• Quais empresas participam ou são parceiras do programa? 
2. Há planejamento por parte do Poder Executivo para a criação ou ampliação de um Programa
Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego? 
• Existe estudo técnico ou levantamento sobre o desemprego entre jovens no Município?
3. O Município oferta atualmente cursos de qualificação profissional voltados aos jovens que
buscam o primeiro emprego? 
• Há possibilidade de ampliação dessa oferta por meio de parcerias com instituições
reconhecidas, como a Fundação Getulio Vargas e outras entidades?
4. O Executivo estuda a concessão de incentivos fiscais ou benefícios para empresas que
contratarem jovens sem experiência profissional? 
• Existe algum programa de estímulo à contratação desse público? 
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade buscar informações e fomentar a implementação de
políticas públicas voltadas à inclusão da juventude no mercado de trabalho, especialmente no
que se refere ao primeiro emprego.
É de conhecimento público que um dos maiores desafios enfrentados pelos jovens é a exigência de
experiência profissional, criando um ciclo de exclusão que impede o acesso às primeiras
oportunidades.
Diante disso, torna-se essencial que o Poder Público atue de forma efetiva, promovendo:
• qualificação profissional; 
• parcerias com o setor produtivo; 
• incentivos à contratação de jovens; 
• políticas públicas estruturadas e contínuas. 
Além disso, a iniciativa contribui diretamente para a redução da vulnerabilidade social,
fortalecimento da economia local e construção de um futuro mais digno para a juventude
araguarina.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 05 de maio de 2026.
SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO)
VEREADOR – PL
APROVADO 14 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 05/05/2026.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/24077